Termos do serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: setembro de 2026

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website Mikos.shop, bem como as condições aplicáveis à aquisição de produtos através da respetiva loja online.

Ao navegar no website, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Serviço.

1. Identificação do titular da loja

A Mikos.shop é uma loja online destinada à comercialização de produtos através da Internet.

Os dados completos de identificação do titular da atividade, incluindo denominação/nome, NIF, morada, contactos e demais informação legalmente exigida, encontram-se disponibilizados no website.

2. Objeto

Os presentes Termos de Serviço estabelecem as regras aplicáveis:

  • à utilização do website Mikos.shop;

  • à consulta e aquisição dos produtos disponibilizados;

  • ao processo de encomenda e pagamento;

  • à entrega dos produtos;

  • às devoluções e ao exercício do direito de livre resolução;

  • às reclamações e pedidos de assistência;

  • à utilização dos conteúdos disponibilizados no website.

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar a Mikos.shop de forma lícita, responsável e de acordo com a legislação aplicável.

É proibida a utilização do website para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam prejudicar o funcionamento da plataforma, os seus conteúdos ou os direitos de terceiros.

A Mikos.shop poderá, sempre que legalmente admissível, suspender ou limitar o acesso ao website quando detete comportamentos suscetíveis de comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.

4. Produtos

A Mikos.shop disponibiliza no website informação relativa aos produtos, incluindo descrição, características, imagens, preço e disponibilidade.

São realizados esforços razoáveis para assegurar que as informações apresentadas são corretas e atualizadas. Contudo, poderão existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas no website e os produtos efetivamente fornecidos, designadamente em consequência das características do dispositivo utilizado pelo cliente ou das condições de iluminação e fotografia.

A disponibilização de determinado produto no website não garante a sua disponibilidade permanente.

5. Preços

Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, quando devido.

Os custos de entrega, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

A Mikos.shop reserva-se o direito de alterar preços, produtos e condições comerciais a qualquer momento.

As alterações não prejudicarão encomendas relativamente às quais já tenha sido celebrado o respetivo contrato de compra e venda.

Em caso de erro manifesto no preço apresentado, a Mikos.shop poderá proceder à correção do erro, contactando o cliente para efeitos de confirmação ou, quando aplicável, cancelamento da encomenda e restituição dos valores pagos.

6. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

  1. selecionar os produtos pretendidos;

  2. adicioná-los ao carrinho;

  3. confirmar os produtos e respetivas quantidades;

  4. fornecer os dados necessários para faturação e entrega;

  5. selecionar o método de pagamento disponível;

  6. confirmar a encomenda e proceder ao pagamento, quando aplicável.

Antes da confirmação final, o cliente terá oportunidade de verificar e corrigir os dados da encomenda.

A conclusão da encomenda implica a aceitação dos presentes Termos de Serviço e das demais políticas disponibilizadas na Mikos.shop.

7. Confirmação da encomenda

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail indicado no processo de compra.

A receção da confirmação não prejudica a possibilidade de cancelamento da encomenda nas situações previstas na lei ou nos presentes Termos.

A Mikos.shop poderá recusar ou cancelar uma encomenda quando exista, nomeadamente:

  • indisponibilidade do produto;

  • erro manifesto no preço ou descrição;

  • impossibilidade de entrega;

  • suspeita razoável de fraude ou utilização abusiva;

  • incumprimento das condições de pagamento.

Sempre que o cancelamento diga respeito a uma encomenda já paga, os valores recebidos serão restituídos ao cliente nos termos legalmente aplicáveis.

8. Pagamentos

A Mikos.shop disponibiliza os métodos de pagamento indicados no momento da finalização da compra.

O cliente garante que dispõe de autorização para utilizar o meio de pagamento selecionado.

A encomenda poderá ficar sujeita à confirmação do pagamento antes de ser processada e expedida.

A Mikos.shop não terá acesso aos dados completos dos cartões bancários quando o processamento do pagamento seja realizado através de prestadores de serviços de pagamento externos, sendo estes responsáveis pelo processamento dos pagamentos nos termos das respetivas condições e políticas de privacidade.

9. Entrega

Os produtos serão enviados para a morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.

Os prazos de entrega apresentados no website são estimativos, salvo quando expressamente indicado um prazo diferente.

A Mikos.shop não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de circunstâncias que não dependam da sua atuação, incluindo atrasos imputáveis a transportadoras, situações de força maior ou informações incorretas fornecidas pelo cliente.

O cliente é responsável por assegurar que os dados de entrega fornecidos são completos e corretos.