Aviso legal

AVISO LEGAL — VENDAS ONLINE

As presentes condições regulam as vendas de produtos realizadas através da Mikos.shop, sendo aplicáveis a todos os clientes que efetuem compras através da loja online.

1. Informação sobre os produtos
A Mikos.shop procura assegurar que as informações, descrições, imagens, características e preços dos produtos disponibilizados na loja online são corretos e atualizados. Poderão, contudo, ocorrer erros ou pequenas diferenças de representação, nomeadamente entre as imagens apresentadas e o produto físico.

2. Preços
Todos os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. Os preços e condições comerciais poderão ser alterados a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

3. Encomendas
A realização de uma encomenda implica a aceitação das presentes condições e dos Termos e Condições de Venda da Mikos.shop.

A confirmação da encomenda será enviada para o endereço de e-mail indicado pelo cliente, ficando a compra sujeita à disponibilidade dos produtos.

A Mikos.shop reserva-se o direito de cancelar uma encomenda quando exista, nomeadamente, indisponibilidade de stock, erro manifesto no preço ou na descrição do produto ou suspeita de utilização fraudulenta da plataforma.

4. Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no momento da finalização da encomenda. A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.

5. Entregas
As encomendas serão entregues para os destinos e nos prazos indicados na loja online. Os prazos apresentados são estimados e podem sofrer alterações decorrentes de circunstâncias alheias à Mikos.shop.

6. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.

As condições, procedimento e eventuais exceções encontram-se detalhados na Política de Devoluções e Livre Resolução da Mikos.shop.

7. Garantia legal
Os produtos comercializados pela Mikos.shop beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

8. Responsabilidade
A Mikos.shop não será responsável por indisponibilidades temporárias da plataforma, falhas técnicas ou atrasos decorrentes de circunstâncias que não dependam da sua atuação, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na Mikos.shop, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e demais conteúdos, encontram-se protegidos pela legislação aplicável e não podem ser reproduzidos ou utilizados sem autorização.

10. Legislação aplicável
As relações contratuais estabelecidas através da Mikos.shop regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.

Para qualquer questão relacionada com uma compra, o cliente poderá contactar a Mikos.shop através dos meios de contacto disponibilizados na plataforma.

Última atualização: setembro de 2026